Muitos
trabalhadores somente descobrem que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) não está sendo depositado quando precisam financiar um imóvel, sacar o
benefício ou são dispensados do emprego.
O problema é
mais comum do que parece e pode trazer sérios prejuízos financeiros ao
empregado. Além disso, a ausência dos depósitos do FGTS pode caracterizar falta
grave do empregador, autorizando, em determinadas situações, a rescisão
indireta do contrato de trabalho, garantindo ao trabalhador praticamente os
mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Neste artigo,
explicamos como verificar se o FGTS está sendo recolhido corretamente, quais
são os direitos do trabalhador e o que fazer diante dessa irregularidade.
O que é o
FGTS?
O Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado a todo trabalhador
contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mensalmente,
o empregador deve depositar o equivalente a 8% da remuneração do empregado
em uma conta vinculada, aberta em seu nome.
Esse valor
não pode ser descontado do salário, pois constitui obrigação exclusiva do
empregador.
Os recursos
do FGTS servem para proteger o trabalhador em diversas situações, como:
- demissão sem justa causa;
- aquisição da casa própria;
- aposentadoria;
- doenças graves previstas em lei;
- calamidade pública;
- outras hipóteses legais de saque.
Como saber
se o FGTS está sendo depositado?
O trabalhador
pode consultar os depósitos de forma simples.
As principais
formas são:
- aplicativo oficial do FGTS;
- site da Caixa Econômica Federal;
- atendimento presencial nas agências da Caixa;
- extrato analítico do FGTS.
A
recomendação é verificar os depósitos regularmente, evitando que a
irregularidade permaneça por anos sem ser percebida.
O que
acontece quando o empregador deixa de depositar o FGTS?
A ausência
dos depósitos configura descumprimento das obrigações trabalhistas e pode gerar
diversas consequências para o empregador.
Entre elas:
- cobrança judicial dos valores;
- incidência de atualização monetária e encargos;
- fiscalização pelos órgãos competentes;
- condenação na Justiça do Trabalho;
- reconhecimento da rescisão indireta, quando presentes
os requisitos legais.
Além disso, o
trabalhador pode sofrer prejuízos importantes, como a impossibilidade de
utilizar o saldo para financiamento imobiliário ou para outras finalidades
previstas em lei.
A falta de
depósito do FGTS pode gerar rescisão indireta?
Sim.
A
jurisprudência da Justiça do Trabalho consolidou o entendimento de que o não
recolhimento reiterado do FGTS constitui descumprimento grave das obrigações
contratuais pelo empregador.
Nessas
hipóteses, o trabalhador pode ajuizar ação requerendo a rescisão indireta do
contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da CLT.
Caso o pedido
seja acolhido, o empregado terá direito às verbas rescisórias típicas da
dispensa sem justa causa.
Quais
direitos o trabalhador possui?
Reconhecida a
rescisão indireta, o empregado poderá receber, conforme o caso:
- saldo de salário;
- aviso-prévio;
- férias vencidas e proporcionais acrescidas de um
terço constitucional;
- décimo terceiro salário proporcional;
- saque do FGTS;
- multa de 40% sobre o FGTS;
- seguro-desemprego, desde que preenchidos os
requisitos legais.
Também poderá
requerer o recolhimento integral dos depósitos que deixaram de ser realizados
durante o contrato de trabalho.
Posso
pedir demissão se descobri que meu FGTS não foi depositado?
Essa costuma
ser a primeira reação de muitos trabalhadores, mas nem sempre é a decisão mais
vantajosa.
Ao pedir
demissão, o empregado pode perder direitos importantes que seriam preservados
caso a Justiça reconheça a rescisão indireta.
Por isso,
antes de tomar qualquer decisão, é recomendável buscar orientação jurídica para
avaliar a estratégia mais adequada ao caso concreto.
Quais
provas devo reunir?
Quanto maior
a quantidade de provas, maiores são as chances de êxito na ação.
É
recomendável guardar:
- extratos do FGTS;
- holerites;
- contrato de trabalho;
- mensagens;
- e-mails;
- comprovantes de pagamento;
- documentos fornecidos pela empresa.
Dependendo da
situação, testemunhas também podem reforçar a comprovação dos fatos.
Perguntas
Frequentes
O
empregador pode regularizar os depósitos depois?
Sim. O
empregador pode efetuar os recolhimentos em atraso, mas isso não impede, por si
só, a análise de eventual descumprimento contratual ocorrido anteriormente.
Se apenas
alguns meses não foram depositados, ainda posso buscar meus direitos?
Sim. A
análise depende das circunstâncias do caso, da extensão da irregularidade e dos
demais elementos existentes.
Posso
consultar meu FGTS gratuitamente?
Sim. A
consulta é gratuita e pode ser realizada pelos canais oficiais da Caixa
Econômica Federal.
Conclusão
O depósito
regular do FGTS é uma obrigação legal do empregador e um direito fundamental do
trabalhador. A ausência desses recolhimentos pode gerar sérios prejuízos e, em
determinadas situações, justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Ao
identificar qualquer irregularidade, o trabalhador deve reunir a documentação
necessária e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis,
evitando decisões precipitadas que possam comprometer seus direitos.
Cada caso
possui características próprias e merece uma análise individualizada para
definir a melhor estratégia jurídica.
